
Resumo
- A perícia contábil é a prova técnica usada quando a decisão depende de cálculos, registros contábeis ou apuração de valores.
- O perito é nomeado pelo juiz. O assistente técnico é escolhido pela parte e trabalha ao lado do advogado.
- Depois da nomeação, as partes têm 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º).
- Os honorários do perito são adiantados por quem pediu a perícia ou rateados; o assistente técnico é pago pela parte que o indicou (CPC, art. 95).
O que é a perícia contábil judicial
A perícia contábil é o meio de prova usado quando a solução do processo depende de conhecimento técnico de contabilidade. O juiz não precisa saber calcular juros capitalizados, apurar o patrimônio de uma sociedade ou conferir uma folha de pagamento. Para isso, nomeia um perito contador, que examina os documentos e responde, por escrito, às perguntas das partes e do próprio juiz.
O resultado é o laudo pericial. Ele não obriga o juiz, que pode decidir de forma diferente se tiver motivos, mas costuma ter grande peso, porque é feito por um técnico de confiança do juízo. Por isso a perícia é, muitas vezes, o momento decisivo do processo.
Quando a perícia contábil é necessária
Sempre que a discussão envolve números que precisam ser apurados com método, e não apenas somados, a perícia tende a aparecer. Os casos mais comuns são:
- Revisão de contratos bancários: juros, capitalização, tarifas e encargos de empréstimos e financiamentos.
- Apuração de haveres: quanto vale a participação do sócio que sai da empresa, na dissolução parcial de sociedade.
- Liquidação de sentença: transformar a condenação em valor exato, com correção e juros.
- Lucros cessantes e danos emergentes: quanto a empresa deixou de ganhar ou perdeu por causa de um fato.
- Ações trabalhistas: horas extras, reflexos, diferenças salariais e verbas rescisórias.
- Questões tributárias: créditos, compensações e revisão de autos de infração.
Perito do juízo e assistente técnico
São papéis diferentes, e confundi-los é um erro comum.
- Perito do juízo: nomeado pelo juiz, deve ser imparcial e está sujeito às regras de impedimento e suspeição. Elabora o laudo oficial.
- Assistente técnico: é de confiança da parte, que o indica. Não está sujeito a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, § 1º). Acompanha os trabalhos, pode participar das diligências e apresenta um parecer próprio.
Na prática, o assistente técnico é quem traduz o laudo para o advogado: aponta erros de critério, de documento e de cálculo, e sugere as perguntas certas para pedir esclarecimentos.
O passo a passo da perícia no CPC
- Nomeação do perito: o juiz nomeia o perito e fixa o prazo para a entrega do laudo (art. 465).
- 15 dias para as partes: contados da intimação do despacho de nomeação, as partes podem arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º).
- Proposta de honorários: o perito apresenta a proposta, o currículo e os contatos em 5 dias, e as partes podem se manifestar sobre ela em 5 dias (art. 465, §§ 2º e 3º).
- Diligências: o perito pode pedir documentos, ouvir pessoas e examinar livros. As partes devem ser informadas do início dos trabalhos, e os assistentes podem acompanhar.
- Quesitos suplementares: podem ser apresentados durante a diligência (art. 469).
- Entrega do laudo: pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução, quando houver (art. 477).
- Manifestação das partes: prazo comum de 15 dias para falar sobre o laudo, no mesmo prazo em que o assistente técnico apresenta seu parecer (art. 477, § 1º).
- Esclarecimentos e nova perícia: as partes podem pedir esclarecimentos ao perito (art. 477, § 2º), e o juiz pode determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480).
Quem paga e como são definidos os honorários
Pela regra do art. 95 do CPC, cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicou. Os honorários do perito são adiantados pela parte que pediu a perícia, ou rateados quando ambas pediram ou quando o juiz determinou de ofício. No fim, quem perde o processo costuma arcar com essas despesas.
O valor da perícia depende da complexidade, do volume de documentos e do tempo de trabalho estimado. Por isso não existe tabela fixa: o perito apresenta uma proposta e o juiz arbitra o valor, ouvidas as partes. Os honorários do assistente técnico são combinados diretamente com a parte, também conforme a complexidade do caso.
O que um bom laudo precisa ter
O art. 473 do CPC lista o conteúdo mínimo do laudo:
- A exposição do objeto da perícia.
- A análise técnica feita pelo perito.
- A indicação do método utilizado, demonstrando que é aceito pelos especialistas da área.
- Resposta conclusiva a todos os quesitos das partes, do juiz e do Ministério Público.
O laudo também deve usar linguagem simples e coerente, e o perito não pode ultrapassar os limites da sua designação nem emitir opiniões pessoais fora do exame técnico. Quando um desses pontos falha, há espaço para impugnação. Veja como funciona a impugnação de laudo pericial.
Perícia contábil na Justiça do Trabalho
No processo do trabalho, a perícia contábil aparece principalmente na liquidação de sentença. Elaborada a conta, o juiz abre às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores de que discordam, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
Quanto ao assistente técnico, a Lei 5.584/1970 (art. 3º) prevê que o laudo do assistente seja apresentado no mesmo prazo assinado ao perito. Por isso, na Justiça do Trabalho, o assistente precisa ser envolvido cedo. Saiba mais em quando contratar um assistente técnico em processo trabalhista e em cálculos trabalhistas.
Erros que enfraquecem a parte na perícia
- Deixar passar os 15 dias sem indicar assistente técnico nem apresentar quesitos.
- Formular quesitos genéricos, que geram respostas genéricas.
- Não entregar ao perito documentos que favorecem a tese do cliente.
- Não acompanhar as diligências e descobrir os critérios do perito só no laudo.
- Impugnar o laudo apenas com argumentos jurídicos, sem demonstrar o erro técnico com números.
Como a Elias Contábil ajuda
Atuamos como assistente técnico contábil ao lado do advogado, em processos de todo o Brasil. Formulamos quesitos, acompanhamos as diligências, analisamos o laudo e elaboramos o parecer técnico, com planilhas e memória de cálculo prontas para juntar aos autos. Também fazemos perícias extrajudiciais, para avaliar o risco antes de ajuizar uma ação ou para negociar um acordo.
Perguntas frequentes
O juiz é obrigado a seguir o laudo do perito?
Não. O juiz aprecia a prova pericial e pode decidir de forma diferente, desde que indique os motivos. Um parecer técnico bem fundamentado do assistente ajuda a mostrar esses motivos.
Posso indicar assistente técnico depois dos 15 dias?
O prazo do art. 465 é o momento adequado. Perdê-lo pode limitar a participação da parte. Por isso vale procurar o assistente assim que sair o despacho de nomeação.
O assistente técnico precisa ser contador?
Na perícia contábil, sim. O assistente deve ter a mesma habilitação técnica exigida para a matéria, com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade.
Dá para contestar os honorários do perito?
Sim. As partes têm 5 dias para se manifestar sobre a proposta de honorários, e o juiz arbitra o valor final.
Vocês atendem processos fora do Rio de Janeiro?
Sim. Os processos são eletrônicos, e atendemos advogados e escritórios de todo o Brasil.



