
Resumo
- O assistente técnico é indicado pela parte e trabalha ao lado do advogado. O perito é nomeado pelo juiz.
- O prazo para indicar o assistente e apresentar quesitos é de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º).
- Na liquidação, a impugnação dos cálculos tem prazo comum de 8 dias e precisa indicar itens e valores (CLT, art. 879, §2º).
- Os honorários do assistente são pagos pela parte que o indicou.
Perito do juízo e assistente técnico
O perito é nomeado pelo juiz e deve atuar com imparcialidade. O assistente técnico é escolhido pela parte, é de confiança dela e, por isso, não está sujeito a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º).
Na Justiça do Trabalho, a Lei 5.584/1970 (art. 3º) garante a cada parte a indicação de um assistente, cujo parecer deve ser apresentado no mesmo prazo dado ao perito. Em matéria contábil, a perícia é atribuição do contador com registro ativo no CRC.
Quando vale contratar
- Pedidos com valores relevantes, como horas extras com jornadas variáveis, diferenças salariais, equiparação e reflexos.
- Processos em que o juiz determinou perícia contábil.
- Liquidação de sentença em que os valores das partes são muito diferentes.
- Empresas com vários processos parecidos, em que um erro de critério se repete em todos.
- Casos em que o laudo do perito já foi apresentado e parece ter inconsistências.
Os prazos que importam
- Indicação e quesitos: 15 dias contados da intimação do despacho que nomeia o perito (CPC, art. 465, §1º).
- Parecer do assistente: no mesmo prazo assinado ao perito (Lei 5.584/1970, art. 3º) ou, após o laudo, no prazo comum de 15 dias para manifestação das partes (CPC, art. 477, §1º).
- Impugnação dos cálculos de liquidação: prazo comum de 8 dias, com indicação dos itens e valores de que se discorda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º).
Perder esses prazos significa aceitar o critério do perito ou os cálculos da outra parte, mesmo que estejam errados.
O que o assistente técnico entrega
- Quesitos que direcionam a perícia para os pontos que interessam à tese do advogado.
- Acompanhamento das diligências do perito.
- Parecer técnico concordando ou divergindo do laudo, com fundamentação.
- Conferência e impugnação de cálculos de liquidação, com memória de cálculo.
- Apoio ao advogado em audiências e na resposta a esclarecimentos.
Erros comuns em cálculos trabalhistas
- Divisor de horas incompatível com a jornada contratual.
- Base de cálculo das horas extras sem as parcelas salariais que a compõem.
- Reflexos calculados em cascata quando a decisão não os deferiu dessa forma.
- Índices de correção e juros diferentes dos definidos na decisão e na jurisprudência aplicável.
- Períodos prescritos incluídos no cálculo.
- Contribuição previdenciária e imposto de renda apurados sobre bases erradas.
Cada um desses pontos pode mudar o valor final de forma significativa, para mais ou para menos.
Quanto custa e quem paga
Cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicou (CPC, art. 95). O valor depende do volume de documentos, do período analisado e da fase do processo. Um orçamento feito a partir das peças principais dá previsibilidade ao advogado e ao cliente.
Como funciona o trabalho do assistente, na prática
- Análise inicial: o assistente lê a inicial, a contestação e os documentos para entender quais pontos dependem de cálculo ou de análise contábil.
- Quesitos: junto com o advogado, formula perguntas objetivas ao perito, que obrigam o laudo a tratar dos pontos importantes para a tese.
- Acompanhamento da perícia: acompanha as diligências e verifica quais documentos o perito está usando.
- Parecer: após o laudo, apresenta parecer técnico concordando ou apontando divergências, com memória de cálculo.
- Liquidação: confere os cálculos de liquidação e prepara a impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores.
Exemplo: o impacto de um critério errado
Considere um caso hipotético de horas extras em que o cálculo usou um divisor incompatível com a jornada do contrato. Esse único critério altera o valor da hora em todos os meses do período e se repete em cada reflexo deferido.
Em processos com vários anos de contrato, um erro assim pode mudar o resultado final de forma relevante. O assistente técnico identifica o critério, mostra a diferença em memória de cálculo e dá ao advogado base objetiva para pedir a correção.
Checklist de documentos para o assistente técnico
- Petição inicial, contestação e réplica.
- Sentença, acórdão e decisões sobre a liquidação, se houver.
- Contracheques, fichas financeiras e controles de ponto.
- Convenções ou acordos coletivos aplicáveis ao período.
- Laudo do perito e cálculos apresentados pela outra parte, quando já existirem.
- Prazo processual em curso e data da intimação.
Quesitos bem formulados: o que observar
Os quesitos são as perguntas que o perito precisa responder no laudo. Quando são genéricos, o perito responde de forma genérica. Quando são objetivos, obrigam o laudo a tratar exatamente dos pontos que decidem o valor.
- Pergunte sobre critérios específicos, como o divisor adotado, a base de cálculo e o período considerado.
- Peça que o perito indique os documentos usados em cada conclusão.
- Inclua perguntas sobre os pontos em que a sua tese diverge da outra parte.
- Evite perguntas jurídicas. O perito responde sobre fatos e cálculos, e a interpretação da lei cabe ao juiz.
- Reserve espaço para quesitos complementares, caso o laudo traga pontos novos.
O assistente técnico contábil conhece a linguagem do perito e ajuda o advogado a transformar a tese em perguntas técnicas.
Assistente técnico para reclamante e para empresa
O trabalho técnico é o mesmo, mas o foco muda conforme o lado do processo.
Para o advogado do reclamante, o assistente ajuda a dimensionar os pedidos antes do ajuizamento, a apontar verbas que o cálculo da empresa deixou de fora e a evitar que reflexos e diferenças fiquem subestimados na liquidação.
Para o advogado da empresa, o assistente confere jornadas, bases de cálculo e índices aplicados, identifica valores calculados em duplicidade e ajuda a estimar o risco do processo, o que é útil para provisões contábeis e para propostas de acordo.
Em ambos os casos, o resultado é o mesmo: decisões do advogado apoiadas em números conferidos, e não em estimativas.
Quando o assistente evita um prejuízo maior
- Na fase de conhecimento, quando quesitos bem formulados levam o perito a analisar documentos que a outra parte preferia ignorar.
- Na liquidação, quando a impugnação fundamentada dentro dos 8 dias impede que um cálculo errado se torne definitivo.
- Em acordos, quando a estimativa técnica mostra se a proposta está acima ou abaixo do valor provável da condenação.
- Em empresas com muitos processos, quando a correção de um critério beneficia todos os casos semelhantes.
Como a Elias Contábil ajuda
Atuamos como assistente técnico contábil para advogados de reclamantes e de empresas, em todo o Brasil. Analisamos as peças, informamos valor e prazo de entrega e produzimos quesitos, pareceres e cálculos prontos para juntar aos autos.
Perguntas frequentes
Dá para contratar o assistente depois do laudo?
Sim. Ele pode analisar o laudo e fundamentar a manifestação dentro do prazo. O ideal, porém, é indicar no início, para formular os quesitos.
O assistente técnico precisa ser contador?
Na perícia contábil, sim. A atribuição é do contador com registro ativo no CRC.
Vocês atendem processos de outros estados?
Sim. Atendemos advogados e escritórios de todo o Brasil.
O assistente técnico participa da audiência?
Pode apoiar o advogado na preparação e, quando o juízo permitir, prestar esclarecimentos técnicos.
Quanto tempo antes do prazo devo enviar o processo?
O quanto antes. Com as peças em mãos logo após a intimação, sobra tempo para análise, revisão e ajustes com o advogado.
O parecer pode concordar com o perito?
Sim. Quando o laudo está correto, o parecer confirma os critérios e dá segurança ao advogado para não insistir em pontos sem chance.



