Atendimento online para todo o Brasil · (21) 96770-6393 · contato@eliascontabil.com.br
Falar no WhatsApp

Contabilidade e impostos

MEI passou do limite de faturamento: o que fazer

Passar do limite do MEI tem regras diferentes para até 20% e acima de 20%. Veja o que fazer em cada caso.

Por Tadeu Elias, contador · Publicado em 21/10/2026 · 6 min de leitura

MEI com faturamento acima do limite anual
MEI com faturamento acima do limite anual

Resumo

  • O limite do MEI em 2026 é de R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês de atividade no ano de abertura.
  • Se passar até 20% (até R$ 97.200), continua MEI até dezembro, paga a diferença sobre o excesso e vira ME em janeiro.
  • Se passar mais de 20%, o desenquadramento volta a janeiro, e os impostos de ME incidem sobre todo o faturamento do ano, com multa e juros.
  • O desenquadramento deve ser comunicado no Portal do Simples Nacional.

Qual é o limite do MEI

Em 2026, o limite é de R$ 81 mil por ano. No ano em que o MEI foi aberto, o limite é proporcional: R$ 6.750 multiplicados pelo número de meses de atividade. Quem abriu em junho, por exemplo, tem limite de R$ 47.250 naquele ano.

A Lei Complementar 238/2026, sancionada em 21 de outubro de 2026, aumenta o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para o faturamento de 2026, continua valendo o limite de R$ 81 mil.

Se você passou até 20% do limite

  • Continua MEI até 31 de dezembro.
  • Paga uma guia complementar sobre o valor que excedeu o limite, junto com a declaração anual (DASN-SIMEI).
  • A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, passa a ser microempresa (ME) no Simples Nacional.

Em valores de 2026, isso vale para faturamento anual de até R$ 97.200.

Se você passou mais de 20% do limite

  • O desenquadramento é retroativo a janeiro do ano, ou ao mês de abertura, se o MEI foi aberto no mesmo ano.
  • Os impostos passam a ser calculados como ME sobre todo o faturamento do período, e não só sobre o excesso.
  • Os valores em atraso têm multa e juros.

Por isso, quanto antes o excesso for identificado, menor o custo.

Comunique o desenquadramento

O desenquadramento do MEI deve ser comunicado no Portal do Simples Nacional, até o último dia útil do mês seguinte ao do excesso. A comunicação no prazo evita multa adicional e organiza a passagem para ME.

Como fica a empresa depois

Como ME no Simples Nacional, a empresa passa a apurar impostos pelo faturamento mensal, com alíquota do anexo da sua atividade. Também passa a ter contabilidade, declarações mensais e emissão de nota fiscal nas vendas. Em muitos casos, vale comparar o Simples com o Lucro Presumido antes da mudança.

Como evitar surpresas

  • Acompanhe o faturamento todo mês, não só no fim do ano.
  • Ao chegar perto de R$ 6.750 por mês de média, planeje a passagem para ME.
  • Guarde as notas emitidas e os comprovantes de recebimento.
  • Converse com um contador antes de fechar um contrato grande.

Exemplos: qual regra se aplica a você

Os exemplos abaixo são hipotéticos e consideram um MEI aberto antes de 2026, com limite anual de R$ 81 mil.

Faturamento no anoSituaçãoO que acontece
R$ 78 milDentro do limiteContinua MEI normalmente
R$ 90 milExcesso de até 20%Continua MEI até dezembro, paga a diferença sobre os R$ 9 mil excedentes e vira ME em janeiro
R$ 110 milExcesso acima de 20%Desenquadramento retroativo a janeiro, com impostos de ME sobre o faturamento do ano, multa e juros

Para um MEI aberto em julho de 2026, o limite daquele ano é de R$ 40.500 (6 meses de R$ 6.750). A tolerância de 20% é calculada sobre esse valor proporcional.

Passo a passo depois de perceber o excesso

  1. Some o faturamento do ano com base nas notas emitidas e nos recebimentos.
  2. Compare com o limite do ano, inclusive o proporcional, se o MEI foi aberto no próprio ano.
  3. Verifique se o excesso ficou até 20% ou acima de 20%.
  4. Faça a comunicação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional, no prazo.
  5. Calcule e pague a diferença devida.
  6. Organize a rotina de ME: contabilidade, apuração mensal e emissão de notas.

Erros comuns de quem passa do limite

  • Considerar só as vendas com nota e esquecer recebimentos sem nota.
  • Ignorar o limite proporcional no ano de abertura.
  • Deixar para descobrir o excesso na declaração anual, quando o prejuízo já é maior.
  • Achar que o novo limite de R$ 110 mil já vale para 2026. Ele só começa em janeiro de 2027.
  • Continuar emitindo DAS de MEI depois do desenquadramento.

Como acompanhar o faturamento durante o ano

O jeito mais seguro de evitar surpresa é acompanhar o faturamento todo mês, e não só no fim do ano.

  • Some, no início de cada mês, o total recebido no mês anterior, com e sem nota fiscal.
  • Calcule o acumulado do ano e compare com o limite proporcional até aquele mês. A média de R$ 6.750 por mês é uma boa referência.
  • Se o acumulado estiver acima da média, projete o restante do ano com base nos contratos e pedidos já confirmados.
  • Quando a projeção indicar que o ano vai passar do limite, planeje a passagem para ME antes do excesso.

Uma planilha simples com uma linha por mês já resolve. O importante é fazer isso todo mês.

O limite do MEI vai aumentar em 2027

A Lei Complementar 238/2026 aumentou o teto do MEI: R$ 110 mil por ano em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mesma lei permite ao MEI ter até dois empregados e cria a anistia do MEI para as dívidas do INSS vencidas até 13/10/2026.

Atenção: o novo limite só vale a partir de janeiro de 2027. Quem passar de R$ 81 mil em 2026 continua sujeito às regras de desenquadramento explicadas neste artigo. Em 2027, o limite proporcional para quem abre o MEI no ano passa a ser de cerca de R$ 9.166 por mês de atividade.

Planejando a passagem de MEI para ME

Quando o faturamento cresce de forma constante, passar a ME de forma planejada costuma sair mais barato do que esperar o excesso acontecer. Alguns pontos para planejar:

  • Escolher o regime tributário da nova ME com base no faturamento esperado.
  • Revisar a atividade (CNAE), porque algumas atividades do MEI mudam de anexo no Simples.
  • Ajustar o preço de venda para incluir a nova carga tributária.
  • Organizar a emissão de notas e a contabilidade desde o primeiro mês.
  • Avaliar se faz sentido contratar funcionários ou ter sócios, o que o MEI não permite da mesma forma.

Como a Elias Contábil ajuda

Acompanhamos o faturamento do seu MEI mês a mês e avisamos quando o limite está próximo. Se o excesso já aconteceu, fazemos a comunicação, calculamos a diferença e cuidamos da passagem para ME, comparando os regimes antes da mudança.

Perguntas frequentes

Posso continuar MEI se passei só um pouco do limite?

Sim, se o excesso for de até 20%. Você continua MEI até dezembro e vira ME em janeiro.

Posso voltar a ser MEI depois?

Sim, se voltar a cumprir os requisitos. A nova opção pelo MEI é feita em janeiro.

Vocês fazem a passagem de MEI para ME?

Sim. Cuidamos da comunicação, do cálculo da diferença e da regularização da empresa como ME.

Como sei quanto faturei no ano?

Some as notas emitidas e os demais recebimentos da atividade. Extratos bancários ajudam a conferir o total.

Se eu abri o MEI em julho, qual é o meu limite?

No ano de abertura, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade, contando o mês de abertura. Abrindo em julho, são 6 meses, ou R$ 40.500.

Passar a ME vai aumentar muito os meus impostos?

Depende da atividade e do faturamento. A comparação entre o Simples Nacional e os outros regimes mostra o cenário mais econômico.

Tadeu Elias, contador da Elias Contábil

Tadeu Elias · Contador

Contador e fundador da Elias Contábil (CRC-RJ 109419/O), com mais de 20 anos de atuação nas áreas contábil, fiscal, financeira, de perícia e de controladoria. Atendimento em Niterói, no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.

Leia também

Ficou com alguma dúvida?

Fale com um contador da Elias Contábil pelo WhatsApp e receba orientação para o seu caso.

(21) 96770-6393 no WhatsApp