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Planejamento tributário

Distribuição de lucros em 2026: quando há retenção de 10% de imposto de renda

Desde janeiro de 2026, lucros acima de R$ 50 mil no mês, pagos pela mesma empresa ao mesmo sócio, têm retenção de 10% de IR. Entenda a regra, a transição dos lucros até 2025, o imposto mínimo anual e como planejar.

Por Tadeu Elias, contador · Publicado em 14/11/2026 · 9 min de leitura

Contador analisando relatórios para planejar a distribuição de lucros
Contador analisando relatórios para planejar a distribuição de lucros

Resumo

  • Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa para o mesmo sócio, têm 10% de IR retido na fonte.
  • Os 10% incidem sobre o valor total do mês, e não só sobre o excedente.
  • A regra vale também para sócios de empresas do Simples Nacional.
  • Quem tem renda anual acima de R$ 600 mil entra no imposto mínimo, apurado na declaração de 2027.
  • Contabilidade em dia e um calendário de distribuição evitam imposto desnecessário.

O que mudou na distribuição de lucros em 2026

Por quase 30 anos, os lucros e dividendos distribuídos aos sócios foram isentos de imposto de renda no Brasil. Isso mudou em 2026. A Lei 15.270/2025, a mesma que zerou o IR de quem ganha até R$ 5 mil por mês, criou duas novidades para os sócios:

  • a retenção de 10% na fonte sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês;
  • o imposto mínimo anual para pessoas físicas com renda total acima de R$ 600 mil por ano.

Se você é sócio de uma empresa, inclusive do Simples Nacional, vale entender a regra antes de fazer a próxima distribuição.

Como funciona a retenção de 10%

  • A regra vale para pagamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
  • Se a mesma empresa paga, credita ou entrega ao mesmo sócio pessoa física mais de R$ 50 mil em lucros no mesmo mês, há retenção de 10% de IR.
  • Os 10% incidem sobre o valor total pago no mês, e não só sobre o que passou de R$ 50 mil.
  • Pagamentos feitos em dias diferentes do mesmo mês são somados.
  • Até R$ 50 mil por mês, por empresa e por sócio, não há retenção.
  • A empresa é a responsável por reter e recolher o imposto.

Exemplo: o efeito degrau

Um sócio que recebe R$ 45 mil de lucros em março não sofre retenção. Se, em abril, a mesma empresa paga R$ 80 mil a ele, a retenção é de R$ 8 mil (10% de R$ 80 mil), e não de R$ 3 mil.

Outro caso comum: R$ 30 mil no dia 10 e R$ 25 mil no dia 25 do mesmo mês. Separados, nenhum passaria do limite. Somados, dão R$ 55 mil, e a retenção é de R$ 5.500 sobre o total.

Por isso, o mesmo valor anual pode ter tratamentos muito diferentes, dependendo de como é distribuído ao longo dos meses.

Lucros apurados até 2025: a regra de transição

A lei preservou os lucros antigos, desde que três condições sejam cumpridas ao mesmo tempo:

  • o lucro se refere a resultados apurados até o ano-calendário de 2025;
  • a distribuição foi aprovada até 31 de dezembro de 2025 pelo órgão societário competente;
  • o pagamento acontece em 2026, 2027 ou 2028, nos termos do que foi aprovado.

Nesses casos, não há retenção de 10% e os valores ficam fora do imposto mínimo anual. Por isso, é essencial guardar a ata ou o documento de aprovação e seguir o cronograma previsto nele.

Imposto mínimo anual para altas rendas

Além da retenção mensal, a lei criou uma tributação mínima na declaração anual. Ela atinge quem tem renda total acima de R$ 600 mil no ano, somando salário, pró-labore, lucros, aluguéis e outros rendimentos.

  • Até R$ 600 mil por ano: não há imposto mínimo.
  • Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: a alíquota cresce de forma gradual, de zero a 10%.
  • A partir de R$ 1,2 milhão: a alíquota é de 10%.

O imposto retido ao longo do ano funciona como antecipação e é abatido nessa conta. A primeira declaração com esse cálculo é a de 2027, referente a 2026. A lei também prevê um redutor para que a soma do imposto da empresa com o do sócio não passe dos limites legais.

Vale para empresas do Simples Nacional?

Sim. A regra dos R$ 50 mil mensais por sócio também alcança os optantes do Simples. Para a maioria dos pequenos negócios, que distribuem valores menores, nada muda na prática. Mas empresas com lucro maior, ou que costumam concentrar a distribuição em poucos meses, precisam de atenção.

No Lucro Presumido, vale lembrar que a distribuição acima da base presumida depende de contabilidade completa que comprove o lucro maior.

Pró-labore ou lucros: qual compensa?

O pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio. Tem INSS e Imposto de Renda pela tabela progressiva. Os lucros são a remuneração do capital: até R$ 50 mil por mês não têm retenção.

O equilíbrio entre os dois muda o imposto total. Em empresas do Simples, o pró-labore também pesa no Fator R, que pode reduzir a alíquota de atividades de serviço. Por isso, a decisão deve considerar o regime, a atividade e a renda de cada sócio.

Erros comuns na distribuição de lucros

  • Distribuir sem contabilidade: sem lucro apurado e escriturado, o valor pode ser tratado como pró-labore, com INSS e IR.
  • Distribuir mais do que o lucro: o excesso pode ser tributado como remuneração.
  • Concentrar tudo em um mês: um único pagamento alto dispara a retenção sobre o total.
  • Misturar contas: pagar despesas pessoais pela conta da empresa dificulta provar o que é lucro.
  • Não formalizar: sem ata ou documento dos sócios, a distribuição fica frágil numa fiscalização.

Como planejar a distribuição de lucros

  • Mantenha a contabilidade em dia: só é possível distribuir lucros com segurança quando o lucro está apurado e registrado.
  • Avalie o calendário: distribuir em parcelas mensais pode evitar o efeito degrau, conforme o caso.
  • Defina o pró-labore de cada sócio, considerando INSS, IR e Fator R.
  • Formalize as decisões em ata ou documento dos sócios.
  • Simule a declaração de 2027 se a sua renda anual passar de R$ 600 mil.

Como a Elias Contábil ajuda

Fazemos o planejamento tributário de sócios e empresas, com unidades em Niterói e no Rio de Janeiro e atendimento em todo o Brasil. Simulamos cenários de pró-labore e distribuição, organizamos o calendário de pagamentos e cuidamos da retenção e do recolhimento quando ela for devida.

Conheça o nosso serviço de planejamento tributário ou chame no WhatsApp (21) 96770-6393. Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

Perguntas frequentes

Pró-labore também tem a retenção de 10%?

Não. O pró-labore já é tributado como remuneração, com INSS e IR pela tabela progressiva. A retenção de 10% é específica para lucros e dividendos.

Tenho sócios em duas empresas. O limite é somado?

Para a retenção na fonte, a conta é feita por empresa pagadora: R$ 50 mil por mês de cada empresa para cada sócio. Na declaração anual, porém, todos os rendimentos entram no cálculo do imposto mínimo.

Os 10% incidem só sobre o que passa de R$ 50 mil?

Não. Quando o total do mês passa de R$ 50 mil, a retenção é de 10% sobre o valor total pago naquele mês.

Empresa do Simples Nacional também retém?

Sim. A retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês, por sócio, também vale para empresas do Simples Nacional.

O imposto retido é perdido?

Não. Ele funciona como antecipação e é abatido no cálculo do imposto mínimo anual na declaração. Se houver excesso, pode ser restituído.

Tadeu Elias, contador da Elias Contábil

Tadeu Elias · Contador

Contador e fundador da Elias Contábil (CRC-RJ 109419/O), com mais de 20 anos de atuação nas áreas contábil, fiscal, financeira, de perícia e de controladoria. Atendimento em Niterói, no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.

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