
Resumo
- Lucros acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa para o mesmo sócio, têm 10% de IR retido na fonte.
- Os 10% incidem sobre o valor total do mês, e não só sobre o excedente.
- A regra vale também para sócios de empresas do Simples Nacional.
- Quem tem renda anual acima de R$ 600 mil entra no imposto mínimo, apurado na declaração de 2027.
- Contabilidade em dia e um calendário de distribuição evitam imposto desnecessário.
O que mudou na distribuição de lucros em 2026
Por quase 30 anos, os lucros e dividendos distribuídos aos sócios foram isentos de imposto de renda no Brasil. Isso mudou em 2026. A Lei 15.270/2025, a mesma que zerou o IR de quem ganha até R$ 5 mil por mês, criou duas novidades para os sócios:
- a retenção de 10% na fonte sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês;
- o imposto mínimo anual para pessoas físicas com renda total acima de R$ 600 mil por ano.
Se você é sócio de uma empresa, inclusive do Simples Nacional, vale entender a regra antes de fazer a próxima distribuição.
Como funciona a retenção de 10%
- A regra vale para pagamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Se a mesma empresa paga, credita ou entrega ao mesmo sócio pessoa física mais de R$ 50 mil em lucros no mesmo mês, há retenção de 10% de IR.
- Os 10% incidem sobre o valor total pago no mês, e não só sobre o que passou de R$ 50 mil.
- Pagamentos feitos em dias diferentes do mesmo mês são somados.
- Até R$ 50 mil por mês, por empresa e por sócio, não há retenção.
- A empresa é a responsável por reter e recolher o imposto.
Exemplo: o efeito degrau
Um sócio que recebe R$ 45 mil de lucros em março não sofre retenção. Se, em abril, a mesma empresa paga R$ 80 mil a ele, a retenção é de R$ 8 mil (10% de R$ 80 mil), e não de R$ 3 mil.
Outro caso comum: R$ 30 mil no dia 10 e R$ 25 mil no dia 25 do mesmo mês. Separados, nenhum passaria do limite. Somados, dão R$ 55 mil, e a retenção é de R$ 5.500 sobre o total.
Por isso, o mesmo valor anual pode ter tratamentos muito diferentes, dependendo de como é distribuído ao longo dos meses.
Lucros apurados até 2025: a regra de transição
A lei preservou os lucros antigos, desde que três condições sejam cumpridas ao mesmo tempo:
- o lucro se refere a resultados apurados até o ano-calendário de 2025;
- a distribuição foi aprovada até 31 de dezembro de 2025 pelo órgão societário competente;
- o pagamento acontece em 2026, 2027 ou 2028, nos termos do que foi aprovado.
Nesses casos, não há retenção de 10% e os valores ficam fora do imposto mínimo anual. Por isso, é essencial guardar a ata ou o documento de aprovação e seguir o cronograma previsto nele.
Imposto mínimo anual para altas rendas
Além da retenção mensal, a lei criou uma tributação mínima na declaração anual. Ela atinge quem tem renda total acima de R$ 600 mil no ano, somando salário, pró-labore, lucros, aluguéis e outros rendimentos.
- Até R$ 600 mil por ano: não há imposto mínimo.
- Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: a alíquota cresce de forma gradual, de zero a 10%.
- A partir de R$ 1,2 milhão: a alíquota é de 10%.
O imposto retido ao longo do ano funciona como antecipação e é abatido nessa conta. A primeira declaração com esse cálculo é a de 2027, referente a 2026. A lei também prevê um redutor para que a soma do imposto da empresa com o do sócio não passe dos limites legais.
Vale para empresas do Simples Nacional?
Sim. A regra dos R$ 50 mil mensais por sócio também alcança os optantes do Simples. Para a maioria dos pequenos negócios, que distribuem valores menores, nada muda na prática. Mas empresas com lucro maior, ou que costumam concentrar a distribuição em poucos meses, precisam de atenção.
No Lucro Presumido, vale lembrar que a distribuição acima da base presumida depende de contabilidade completa que comprove o lucro maior.
Pró-labore ou lucros: qual compensa?
O pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio. Tem INSS e Imposto de Renda pela tabela progressiva. Os lucros são a remuneração do capital: até R$ 50 mil por mês não têm retenção.
O equilíbrio entre os dois muda o imposto total. Em empresas do Simples, o pró-labore também pesa no Fator R, que pode reduzir a alíquota de atividades de serviço. Por isso, a decisão deve considerar o regime, a atividade e a renda de cada sócio.
Erros comuns na distribuição de lucros
- Distribuir sem contabilidade: sem lucro apurado e escriturado, o valor pode ser tratado como pró-labore, com INSS e IR.
- Distribuir mais do que o lucro: o excesso pode ser tributado como remuneração.
- Concentrar tudo em um mês: um único pagamento alto dispara a retenção sobre o total.
- Misturar contas: pagar despesas pessoais pela conta da empresa dificulta provar o que é lucro.
- Não formalizar: sem ata ou documento dos sócios, a distribuição fica frágil numa fiscalização.
Como planejar a distribuição de lucros
- Mantenha a contabilidade em dia: só é possível distribuir lucros com segurança quando o lucro está apurado e registrado.
- Avalie o calendário: distribuir em parcelas mensais pode evitar o efeito degrau, conforme o caso.
- Defina o pró-labore de cada sócio, considerando INSS, IR e Fator R.
- Formalize as decisões em ata ou documento dos sócios.
- Simule a declaração de 2027 se a sua renda anual passar de R$ 600 mil.
Como a Elias Contábil ajuda
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Perguntas frequentes
Pró-labore também tem a retenção de 10%?
Não. O pró-labore já é tributado como remuneração, com INSS e IR pela tabela progressiva. A retenção de 10% é específica para lucros e dividendos.
Tenho sócios em duas empresas. O limite é somado?
Para a retenção na fonte, a conta é feita por empresa pagadora: R$ 50 mil por mês de cada empresa para cada sócio. Na declaração anual, porém, todos os rendimentos entram no cálculo do imposto mínimo.
Os 10% incidem só sobre o que passa de R$ 50 mil?
Não. Quando o total do mês passa de R$ 50 mil, a retenção é de 10% sobre o valor total pago naquele mês.
Empresa do Simples Nacional também retém?
Sim. A retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês, por sócio, também vale para empresas do Simples Nacional.
O imposto retido é perdido?
Não. Ele funciona como antecipação e é abatido no cálculo do imposto mínimo anual na declaração. Se houver excesso, pode ser restituído.



