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Fim da escala 6x1: o que muda para a sua empresa a partir de 16 de dezembro

A Emenda Constitucional 141/2026 acabou com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário. Veja o calendário, quem é afetado, quanto a hora trabalhada passa a custar e o que ajustar antes de dezembro.

Por Tadeu Elias, contador · Publicado em 10/11/2026 · 8 min de leitura

Atendente de restaurante segurando uma placa de aberto, em referência às novas escalas de trabalho com o fim da 6x1
Comércio, bares e restaurantes que abrem no fim de semana estão entre os negócios que mais precisam reorganizar as escalas.

Resumo

  • A partir de 16/12/2026, todo empregado passa a ter duas folgas por semana (escala 5x2) e a jornada máxima cai de 44h para 42h.
  • Em dezembro de 2027, a jornada máxima cai para 40h semanais. O limite de 8h por dia continua.
  • O salário não pode ser reduzido por causa da mudança.
  • Quem já trabalha 40h ou menos não tem a jornada reduzida, mas também passa a ter as duas folgas.
  • Com o mesmo salário e menos horas, o custo da hora trabalhada sobe cerca de 4,8% em dezembro e 10% ao fim da transição.

O que é a escala 6x1 e o que mudou

Na escala 6x1, o empregado trabalha seis dias e folga um. Ela é comum no comércio, em supermercados, bares, restaurantes, padarias, salões de beleza e em boa parte dos serviços que funcionam no fim de semana. Até agora, a Constituição permitia jornada de até 44 horas por semana e exigia apenas um descanso semanal remunerado.

A Emenda Constitucional 141/2026, que nasceu da PEC 221/2019, foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro e promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026. Ela altera o artigo 7º da Constituição para garantir dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução de salário. É a primeira mudança na jornada prevista na Constituição desde 1988.

O calendário do fim da escala 6x1

A mudança não acontece de uma vez. Os prazos contam da publicação da emenda, em 16 de outubro de 2026:

EtapaQuandoO que muda
Promulgação16/10/2026Emenda publicada; os prazos começam a contar
1ª etapa16/12/2026Escala 5x2 obrigatória e jornada máxima de 42h por semana
2ª etapaDezembro de 2027Jornada máxima de 40h por semana

Em todas as etapas, o limite de 8 horas por dia continua valendo. O que passar disso, ou do limite semanal, é hora extra.

O salário pode ser reduzido?

Não. A emenda determina que a redução da jornada aconteça sem redução salarial. A empresa não pode diminuir o salário mensal para compensar as horas a menos.

Quem já tem contrato de 40 horas semanais ou menos, como muitos escritórios e contratos de meio período, não tem a jornada reduzida. Mas essas pessoas também passam a ter direito às duas folgas semanais.

Domingo, acordo coletivo e escalas diferentes

Pelo texto, um dos dois dias de descanso deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Para quem funciona aos domingos, isso não proíbe trabalhar no dia, mas exige um revezamento que respeite essa preferência.

A emenda também permite, de forma excepcional e por convenção ou acordo coletivo de trabalho, um regime de compensação diferente da 5x2. Ou seja: escalas fora do padrão só valem se estiverem previstas na negociação com o sindicato. Por isso, conferir a convenção coletiva da sua categoria é um dos primeiros passos.

Empresas que prestam serviço ao poder público

Para os trabalhadores terceirizados da administração pública, a regra de transição é diferente: as empresas que prestam serviços ao Estado têm 12 meses a partir da promulgação, e não 60 dias, para acabar com a escala 6x1. Se a sua empresa tem contratos com órgãos públicos, vale revisar também as cláusulas de reequilíbrio desses contratos.

Quanto o fim da escala 6x1 custa na folha

Com o mesmo salário e menos horas, o que sobe é o custo da hora trabalhada. Pela regra usual de cálculo, o divisor mensal de horas acompanha a jornada semanal: 220 horas para 44h, 210 para 42h e 200 para 40h. Veja um exemplo com salário de R$ 2.200:

Jornada semanalDivisorValor da horaHora extra (50%)
44h (até 15/12/2026)220R$ 10,00R$ 15,00
42h (a partir de 16/12/2026)210R$ 10,48R$ 15,71
40h (a partir de dez/2027)200R$ 11,00R$ 16,50

Na prática, a hora fica cerca de 4,8% mais cara em dezembro e 10% mais cara ao fim da transição. Se a empresa cobrir as horas que deixam de ser trabalhadas com hora extra, o custo cresce ainda mais. Se precisar contratar, entram também encargos, férias, 13º e FGTS do novo empregado.

Comércio, bares e restaurantes: como reorganizar a equipe

Para quem abre seis ou sete dias por semana, a conta das folgas muda. Algumas saídas que costumam ser avaliadas:

  • Escala de revezamento: distribuir as duas folgas de cada pessoa em dias diferentes, com o domingo de folga na frequência prevista na lei e na convenção da categoria.
  • Contrato de tempo parcial: reforçar os dias de maior movimento, como sexta, sábado e domingo, com empregados em regime parcial.
  • Banco de horas: compensar picos e dias fracos, desde que previsto em acordo e dentro dos limites legais.
  • Nova contratação: em equipes enxutas, às vezes é a única forma de cobrir a semana sem hora extra todo mês.

Exemplo de escala 5x2 para um restaurante

Veja como um restaurante que abre todos os dias, com quatro atendentes, pode organizar a semana com duas folgas para cada um e a equipe completa na sexta e no sábado, os dias de maior movimento:

AtendenteSegTerQuaQuiSexSábDom
AnaFolgaFolgaTrabalhaTrabalhaTrabalhaTrabalhaTrabalha
BrunoTrabalhaFolgaFolgaTrabalhaTrabalhaTrabalhaTrabalha
CarlaTrabalhaTrabalhaFolgaFolgaTrabalhaTrabalhaTrabalha
DiegoFolgaTrabalhaTrabalhaTrabalhaTrabalhaTrabalhaFolga
Na casa2223443

Nas semanas seguintes, a folga de domingo passa a rodar entre a equipe, para que todos tenham domingos livres na frequência prevista na lei e na convenção da categoria. Se o movimento de domingo exigir mais gente, um contrato de tempo parcial para o fim de semana costuma sair mais barato do que pagar hora extra toda semana.

A melhor alternativa depende do tamanho da equipe, do horário de funcionamento e do que a convenção coletiva permite. Vale simular o custo de cada uma antes de decidir.

Simples Nacional: atenção ao Fator R

Se a sua empresa é do Simples Nacional e presta serviços sujeitos ao Fator R, o aumento da folha pode até ajudar: quanto maior a folha em relação ao faturamento dos últimos 12 meses, maior a chance de atingir 28% e ser tributado pelo Anexo III, com alíquotas menores que as do Anexo V. Vale refazer a conta com a nova folha. Entenda o cálculo em Fator R no Simples Nacional.

Checklist do fim da escala 6x1: o que fazer antes de 16/12

  1. Liste quem trabalha em escala 6x1 ou com jornada acima de 42h hoje.
  2. Monte as novas escalas com duas folgas por semana, uma de preferência no domingo.
  3. Confira a convenção ou o acordo coletivo do sindicato da sua categoria.
  4. Recalcule a folha, o valor da hora e o custo da hora extra.
  5. Atualize contratos de trabalho, acordos de compensação e o controle de ponto.
  6. Ajuste as informações de jornada no eSocial.
  7. Comunique a equipe com antecedência sobre as novas escalas.
  8. Planeje a segunda etapa: em dezembro de 2027 a jornada cai para 40h.

Como a Elias Contábil ajuda

Nosso departamento pessoal revisa as escalas e a jornada da sua equipe, simula o impacto na folha, ajusta contratos e eSocial e acompanha as duas etapas da transição. Atendemos empresas de todo o Brasil, com unidades em Niterói e no Rio de Janeiro.

Perguntas frequentes

Quando a escala 6x1 deixa de valer?

A partir de 16 de dezembro de 2026, 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional 141/2026. Nessa data, a escala 5x2 passa a ser obrigatória e a jornada máxima cai para 42 horas semanais.

Quando a jornada passa a ser de 40 horas?

Em dezembro de 2027, 14 meses após a promulgação da emenda. Até lá, o limite é de 42 horas semanais.

O empregador pode reduzir o salário?

Não. A emenda garante que a redução da jornada aconteça sem redução salarial.

Quem já trabalha 40 horas ou menos é afetado?

Não tem a jornada reduzida, mas passa a ter direito a duas folgas por semana.

A folga precisa ser no domingo?

Uma das duas folgas deve ser, de preferência, no domingo. Quem funciona aos domingos pode organizar um revezamento.

Dá para manter outra escala por acordo com o sindicato?

Em caráter excepcional, uma convenção ou acordo coletivo pode prever regime de compensação diferente da 5x2.

Tadeu Elias, contador da Elias Contábil

Tadeu Elias · Contador

Contador e fundador da Elias Contábil (CRC-RJ 109419/O), com mais de 20 anos de atuação nas áreas contábil, fiscal, financeira, de perícia e de controladoria. Atendimento em Niterói, no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.

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