Resumo
- É empregado doméstico quem trabalha mais de dois dias por semana para a mesma família, na casa dela.
- O registro e a folha são feitos no eSocial, que gera uma guia única por mês, o DAE.
- O empregador paga cerca de 20% sobre o salário: 8% de INSS, 0,8% de seguro de acidente, 8% de FGTS e 3,2% de reserva para a rescisão.
- O INSS da empregada (de 7,5% a 14%) é descontado do salário dela e entra na mesma guia.
- O DAE vence no dia 7 do mês seguinte; se cair em fim de semana ou feriado, o prazo é antecipado.
Quem é empregado doméstico
Pela Lei Complementar 150/2015, é empregado doméstico quem presta serviço mais de dois dias por semana para uma pessoa ou família, no âmbito da casa, sem finalidade de lucro. Entram nessa regra empregada doméstica, babá, cuidador de idoso, cozinheira, jardineiro, motorista particular e caseiro.
A diarista que vai até dois dias por semana não é empregada e não entra no eSocial doméstico. Ela pode contribuir para o INSS por conta própria ou abrir um MEI.
Como registrar a empregada no eSocial
- Acesse o eSocial doméstico pelo portal gov.br, com conta prata ou ouro.
- Faça o cadastro do empregador, com o seu CPF e o endereço onde o trabalho é feito.
- Cadastre a empregada antes do primeiro dia de trabalho, com CPF, data de admissão, cargo, salário e jornada.
- Todo mês, confira e feche a folha, lançando faltas, horas extras ou férias.
- Emita o DAE e pague até o dia 7 do mês seguinte.
A carteira de trabalho é digital: o registro no eSocial já aparece para a empregada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O que entra no DAE
O DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) junta tudo em uma guia só:
| Item | Quem paga | Percentual |
|---|---|---|
| INSS do empregador | Empregador | 8% |
| Seguro contra acidente de trabalho | Empregador | 0,8% |
| FGTS | Empregador | 8% |
| Reserva para a multa da rescisão | Empregador | 3,2% |
| INSS da empregada | Descontado do salário | 7,5% a 14% |
| Imposto de renda | Descontado do salário | Só se passar da faixa de isenção |
Os 3,2% formam uma reserva que a empregada saca se for demitida sem justa causa. Em pedido de demissão ou justa causa, o valor volta para o empregador.
Quanto custa uma empregada doméstica por mês
Para um salário de R$ 2.000, a conta do empregador fica assim:
- Salário: R$ 2.000
- Encargos do empregador (20%): R$ 400
- Total mensal: R$ 2.400, mais o vale-transporte, se houver
O INSS da empregada sai do salário dela, não é custo extra. Além disso, vale guardar todo mês um pouco para o 13º salário e para as férias com um terço, que pesam no fim do ano e no mês das férias.
No estado do Rio de Janeiro, confira o piso regional dos trabalhadores domésticos: ele pode ser maior que o salário mínimo nacional.
Prazos que você não pode perder
- Salário: até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
- DAE: até o dia 7 do mês seguinte; em fim de semana ou feriado, no dia útil anterior.
- Férias: registradas no eSocial e pagas até dois dias antes de começarem.
- 13º salário: primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro.
Pagar o DAE atrasado gera multa e juros sobre o INSS e o FGTS. Se o atraso for longo, a empregada fica sem depósitos de FGTS, o que pode virar ação trabalhista.
Férias, 13º e rescisão pelo eSocial
Férias, afastamentos e o desligamento também são lançados no eSocial. Na rescisão, o sistema calcula as verbas e gera a guia do FGTS rescisório. Um lançamento errado na rescisão é o erro mais caro, porque mexe em aviso prévio, férias proporcionais e saque do FGTS.
Erros mais comuns
- Registrar só depois que a empregada começou: o registro deve ser feito antes do início.
- Esquecer de fechar a folha: sem fechar, o DAE não sai e a guia atrasa.
- Pagar salário abaixo do piso: o piso regional do RJ pode ser maior que o mínimo nacional.
- Não lançar férias no sistema: o pagamento até pode estar certo, mas a informação fica inconsistente.
- Tratar diarista de três ou mais dias como avulsa: a partir do terceiro dia por semana, há vínculo de emprego.
Jornada, hora extra e intervalo
A jornada da empregada doméstica é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. O que passar disso é hora extra, paga com pelo menos 50% a mais que a hora normal. Por acordo escrito, as horas extras podem ser compensadas com folgas, em vez de pagas.
O intervalo para almoço é de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, e pode ser reduzido para 30 minutos por acordo escrito. Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito ao adicional noturno de 20%. Todo esse controle precisa estar registrado: o empregador doméstico é obrigado a manter o registro do horário de trabalho.
O que pode e o que não pode ser descontado do salário
- Pode descontar: o INSS da empregada, o imposto de renda (quando houver), faltas sem justificativa e até 6% do salário para o vale-transporte.
- Não pode descontar: alimentação, roupas, produtos de higiene e moradia no local de trabalho. A lei proíbe esses descontos.
- Adiantamentos e planos: adiantamento salarial e plano de saúde ou odontológico só podem ser descontados com autorização por escrito, e o total dos descontos desse tipo não pode passar de 20% do salário.
Quanto custa demitir uma empregada doméstica
Na demissão sem justa causa, entram na conta o saldo de salário, o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), as férias vencidas e proporcionais com um terço e o 13º proporcional. A multa do FGTS já foi sendo paga todo mês, nos 3,2% do DAE, então não há uma multa extra para tirar do bolso na hora.
Se a empregada pede demissão ou é dispensada por justa causa, a reserva de 3,2% volta para o empregador. Em qualquer caso, a rescisão precisa ser lançada no eSocial, que gera a guia do FGTS rescisório. Se você também tem empresa, veja como funciona o departamento pessoal para empresas e se vale a pena trocar de contador para cuidar das duas folhas no mesmo lugar.
Como a Elias Contábil ajuda
Fazemos o registro, fechamos a folha todo mês, emitimos o DAE e mandamos a guia pronta pelo WhatsApp, além de calcular férias, 13º e rescisão. Você só paga. Conheça nosso departamento pessoal, com atendimento em Niterói, no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Quanto custa registrar uma empregada doméstica?
O empregador paga cerca de 20% sobre o salário: 8% de INSS, 0,8% de seguro de acidente, 8% de FGTS e 3,2% de reserva para a rescisão, tudo no DAE.
Qual é o vencimento do DAE do eSocial doméstico?
O dia 7 do mês seguinte. Se cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.
Diarista precisa ser registrada no eSocial?
Não, se trabalhar até dois dias por semana na mesma casa. A partir de três dias por semana, há vínculo de emprego doméstico.
O INSS da empregada é pago pelo patrão?
Não. Ele é descontado do salário dela, de 7,5% a 14% conforme a faixa, e recolhido pelo empregador no mesmo DAE.
Posso registrar mais de um empregado doméstico?
Sim. Não há limite, e cada empregado é cadastrado separadamente no eSocial.
O que acontece se eu atrasar o DAE?
Há multa e juros sobre o INSS e o FGTS. O atraso também deixa a empregada sem os depósitos, o que pode gerar ação trabalhista.




