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Brasileiros no exterior

Declaração de saída definitiva do país: quem precisa entregar

Quem passa a morar fora precisa avisar a Receita Federal. Sem isso, continua sendo tratado como residente no Brasil.

Por Tadeu Elias, contador · Publicado em 21/10/2026 · 6 min de leitura

Declaração de saída definitiva do país para brasileiros no exterior
Declaração de saída definitiva do país para brasileiros no exterior

Resumo

  • Quem muda para o exterior entrega duas coisas à Receita: a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País.
  • A comunicação vai até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
  • A declaração segue o prazo da declaração anual do Imposto de Renda do ano seguinte.
  • Sem essas entregas, a pessoa continua residente e deve declarar no Brasil os rendimentos do exterior.

Quem passa a ser não residente

  • Quem sai do Brasil em caráter permanente, a partir da data da saída.
  • Quem sai em caráter temporário e completa 12 meses consecutivos fora do país, a partir do dia seguinte a esse prazo.

A partir desse momento, os rendimentos recebidos no exterior deixam de ser tributados no Brasil, desde que a saída tenha sido informada à Receita.

Comunicação de Saída Definitiva do País

É um aviso feito pela internet, no site da Receita Federal. Pode ser enviado a partir da data da saída e até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Ela marca oficialmente a data em que você deixou de ser residente.

Declaração de Saída Definitiva do País

Funciona como uma declaração de Imposto de Renda de encerramento. Ela abrange os rendimentos de 1º de janeiro até a data da saída, período em que você ainda era residente, e a situação dos bens e direitos. O prazo é o mesmo da declaração anual do ano seguinte, e o imposto apurado deve ser pago até essa data.

O que muda depois da saída

  • Rendimentos de fonte brasileira, como aluguéis, aposentadoria e aplicações, passam a ter imposto retido na fonte, conforme o tipo de rendimento.
  • Bancos e fontes pagadoras precisam ser informados da sua condição de não residente.
  • O CPF continua ativo e pode ser usado normalmente.
  • Muitas vezes é útil manter um procurador no Brasil para assuntos fiscais e bancários.

E se eu não entregar?

Para a Receita, você continua residente. Nesse caso, deve entregar a declaração anual normalmente, incluindo os rendimentos recebidos no exterior. Dependendo do país, pode haver tributação nos dois lugares. A entrega fora do prazo também gera multa.

Quem esqueceu de entregar pode regularizar a situação. O caminho certo depende da data da saída e dos rendimentos de cada ano.

Checklist antes de entregar

  • Data exata da saída e documentos que comprovem a residência no exterior.
  • Rendimentos recebidos de janeiro até a data da saída.
  • Lista de bens, direitos, contas e aplicações no Brasil.
  • Dados de quem será seu procurador no Brasil, se houver.

Passo a passo para regularizar a saída

  1. Defina a data da saída, que pode ser a data da mudança definitiva ou o dia seguinte aos 12 meses consecutivos fora do país.
  2. Envie a Comunicação de Saída Definitiva do País até o último dia de fevereiro do ano seguinte.
  3. Levante os rendimentos recebidos entre 1º de janeiro e a data da saída.
  4. Atualize a lista de bens, direitos e contas que ficam no Brasil.
  5. Entregue a Declaração de Saída Definitiva do País no prazo da declaração anual e pague o imposto apurado, se houver.
  6. Informe bancos, inquilinos, empresas e outras fontes pagadoras sobre a sua condição de não residente.

Exemplos de situações comuns

Mudança com contrato de trabalho no exterior: quem se muda já com emprego e residência fixa fora do país costuma se enquadrar como saída em caráter permanente, a partir da data da mudança.

Viagem que virou mudança: quem saiu para um período temporário e acabou ficando passa a ser não residente depois de completar 12 meses consecutivos fora. A partir daí, valem as mesmas obrigações.

Imóvel alugado no Brasil: o aluguel continua sendo rendimento de fonte brasileira. Depois da saída, o imposto passa a ser retido na fonte, e o inquilino ou a imobiliária precisam saber da sua nova condição.

Erros comuns de quem mora fora

  • Achar que basta morar no exterior para deixar de ser residente, sem avisar a Receita.
  • Perder o prazo da comunicação e continuar entregando a declaração anual como residente.
  • Esquecer de informar o banco e as fontes pagadoras sobre a mudança.
  • Não manter ninguém de confiança no Brasil para receber correspondências e resolver pendências.

Bens e contas que ficam no Brasil

Sair do país não obriga ninguém a vender imóveis, encerrar aplicações ou fechar contas. O que muda é a forma de tratar esses bens.

  • Imóveis: continuam em seu nome. Se forem alugados, o aluguel é rendimento de fonte brasileira, com imposto retido na fonte.
  • Contas e investimentos: o banco precisa registrar a sua condição de não residente. Alguns produtos podem ter regras diferentes depois disso.
  • Previdência e aposentadoria: benefícios pagos por fonte brasileira continuam sendo pagos, com a tributação aplicável a não residentes.
  • Venda de bens no futuro: o ganho de capital na venda de um bem no Brasil continua sujeito às regras brasileiras, e o comprador ou o procurador tem responsabilidades no recolhimento.

Cada caso tem detalhes próprios. Por isso vale revisar a situação de cada bem no momento da saída, e não só quando surgir uma venda ou um resgate.

Comunicação e declaração: diferenças lado a lado

Comunicação de SaídaDeclaração de Saída
Para que serveInformar a data em que você deixou de ser residenteApurar o imposto do período em que você ainda era residente
PrazoAté o último dia de fevereiro do ano seguinte à saídaMesmo prazo da declaração anual do ano seguinte
O que informaData e dados da saídaRendimentos de janeiro até a saída, bens, direitos e dívidas
Gera imposto?NãoPode gerar imposto a pagar ou a restituir

As duas entregas se completam. A comunicação marca a data, e a declaração encerra a sua situação como residente.

O papel do procurador no Brasil

Muitos brasileiros que moram fora nomeiam um procurador no Brasil. Ele pode receber correspondências, representar a pessoa em bancos e órgãos públicos e cuidar de assuntos fiscais. A procuração deve ser feita com cuidado, indicando exatamente os poderes concedidos. Pelo Conecta Brasil, orientamos sobre o modelo de procuração e podemos atuar na representação junto a cartórios e órgãos.

Como a Elias Contábil ajuda

Pelo Conecta Brasil, cuidamos da comunicação e da declaração de saída, analisamos bens e rendimentos que ficam no Brasil e orientamos sobre bancos e fontes pagadoras. Todo o atendimento é online, de qualquer país.

Perguntas frequentes

Preciso encerrar minhas contas no Brasil?

Não necessariamente. O banco deve ser informado da sua condição de não residente, e alguns produtos podem mudar.

Se eu voltar a morar no Brasil, o que acontece?

Você volta a ser residente a partir da data da chegada com intenção de permanecer, e passa a declarar normalmente.

Vocês fazem a entrega para mim?

Sim. Fazemos a comunicação e a declaração de saída e orientamos sobre bens e rendimentos que ficam no Brasil.

Preciso estar no Brasil para entregar a comunicação?

Não. A comunicação e a declaração são feitas pela internet, e podemos cuidar da entrega para você.

Já moro fora há alguns anos e nunca entreguei. Ainda dá tempo?

É possível regularizar. O caminho depende da data da saída e do que foi declarado nos anos seguintes, por isso o primeiro passo é analisar o histórico.

Meus investimentos no Brasil continuam?

Podem continuar. O banco precisa saber da sua condição de não residente, e a tributação passa a seguir as regras para não residentes.

Tadeu Elias, contador da Elias Contábil

Tadeu Elias · Contador

Contador e fundador da Elias Contábil (CRC-RJ 109419/O), com mais de 20 anos de atuação nas áreas contábil, fiscal, financeira, de perícia e de controladoria. Atendimento em Niterói, no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.

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